A CPI têm por função principal a defesa e promoção dos direitos e interesses legítimos dos consumidores e de outras partes interessadas, incluindo Agentes Económicos (clientes), no âmbito da atividade desenvolvida pelo Organismo de Certificação, garantindo a avaliação da imparcialidade e independência do processo de certificação.
No exercício das suas funções, a CPI atua de acordo com os princípios de independência e de equidade, obrigando-se a fomentar o diálogo com os consumidores, clientes e outras partes interessadas, de modo a contribuir para que as relações entre aqueles e o Organismo de Certificação se pautem pelos princípios da boa fé e confiança recíproca.
A CPI é nomeada pela Direção da Comissão Vitivinícola Regional do Dão e composta por um representante do setor de produção, um representante do setor do comércio e um representante do consumidor final.